O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), órgão permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) vê com preocupação a liberação das atividades contidas nos decretos municipais 20.562 e 20.563, de 30 de abril de 2020. Com o retorno desses setores, estima-se que cerca de 150 mil pessoas voltem a circular na cidade, além da volta integral dos servidores de várias secretarias do município.
Por meio de nota enviada ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, informa ser contrário ao retorno das atividades sem a apresentação de parâmetros e critérios objetivos que embasem tal decisão.
Recomenda, também, a publicização de dados referentes à disponibilidade de equipamentos de proteção individual suficientes e adequados às normas vigentes de saúde e segurança do trabalhador para todos os profissionais de saúde e dos trabalhadores das áreas essenciais, disponibilidade de testes e aplicação de protocolos, e painel público com todas as informações já solicitadas por esse órgão em processo administrativo específico, para subsidiar a análise e acompanhamento das medidas de enfrentamento à pandemia.
Em síntese, "que não haja afrouxamento das medidas enquanto não forem apresentadas as informações necessárias para um diagnóstico epidemiológico consistente, bem como a vinculação de planejamento adequado e suficiente para a garantia de atendimento de todas as pessoas em suas necessidades de saúde. Evitando, assim, um aumento descontrolado dos casos, com consequente colapso no sistema de Saúde da cidade, como o que se apresenta em outras capitais do país".
O CMS/POA reforça para a sociedade a importância da manutenção do distanciamento social ampliado como medida mais efetiva segundo a OMS. Também reafirma seu compromisso com a garantia do direito à saúde, e seu papel atento e vigilante no acompanhamento das ações que estão sendo tomadas pelo gestor municipal da Saúde em relação ao enfrentamento da pandemia, que devem estar pautadas pelos princípios da administração pública.
Referenda, ainda, o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde e a preocupação com a transparência na aplicação dos recursos públicos e, nesse sentido, solicita ao gestor municipal um painel com todos os recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19, incluindo todos os contratos.
O CMS/POA repudia a narrativa que promove de modo irresponsável uma dicotomia entre Saúde e Economia, na tentativa de desviar o olhar e a responsabilidade do papel do Estado e dos governos sobre a gravidade da situação, em especial das necessidades de populações mais pobres e vulnerabilizadas que envolvem ações intersetoriais.
O Conselho reafirma, nesse sentido, o tripé da proteção social através das políticas de Saúde, Assistência Social e Seguridade Social como garantia da efetividade do Estado Democrático de Direito.
Correio do Povo