Após décadas de construção inacabada, acúmulo de dívidas e ações judiciais, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto que declara o Edifício Galeria XV de Novembro, popularmente conhecido como Esqueletão, imóvel de utilidade pública. O documento foi publicado do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira. O prédio de 19 andares está localizado na esquina das rua Marechal Floriano com avenida Otávio Rocha, no Centro Histórico.
Com o decreto, a prefeitura pode ajuizar ação de desapropriação do imóvel inacabado, que tem a estrutura comprometida e corre risco crítico de desabamento, em virtude de um incêndio e comprometimento da estrutura, que está exposta à intempérie há décadas.
Em julho do ano passado, o Ministério Público (MP) pediu a demolição da edificação, ação que está sob análise da Justiça. A prefeitura tenta ao longo do tempo solucionar o caso, com ações administrativas que envolveram fiscalização e interdições. A primeira delas data de 1988. Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão judicial na ação movida pelo Município.
Histórico
A construção do prédio foi iniciada na década de 1950 pela Sociedade Brasileira de Construção. Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício tem 19 pavimentos construídos, sendo os três primeiros ocupados e os demais vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas ocupadas pelos proprietários e inquilinos. Os primeiros três andares estão ocupados por moradias, algumas com situação muito precária.
Ao longo do tempo, várias foram as iniciativas da prefeitura na tentativa de solucionar o problema, que afeta a paisagem e gera dúvidas quanto aos riscos existentes do ponto de vista da estrutura e da prevenção contra incêndio. As ações administrativas envolveram fiscalização e interdições (a primeira, ocorrida em 1988). Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão judicial na ação movida pelo Município.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria da Dívida Ativa, o Condomínio Galeria XV de Novembro acumula dívidas de IPTU. Cerca de R$ 226 mil estão em cobrança administrativa e mais de R$1,4 milhão em cobrança judicial. Há unidades com os tributos em dia.
Correio do Povo