O protocolo online ocorrerá em um ato público em frente à sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, na rua General Canabarro, 363, em Porto Alegre. A petição, de autoria da advogada Tâmara Biolo Soares, é a alternativa adotada pela AVTSM para que agentes públicos que não foram denunciados pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul possam ser investigados.
A petição sustenta que "o MP promoveu o arquivamento de todos os indiciamentos dos agentes da prefeitura que atuaram na outorga de alvarás e na manutenção das atividades da boate". O texto diz ainda que, diante dos arquivamentos, parentes de vítimas realizaram uma série de protestos contra o Ministério Público. Em razão dessas manifestações, três pais foram denunciados à Justiça por calúnia e/ou difamação.
A petição será encaminhada com pedido de responsabilização "do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais". O órgão pode sentenciar o Brasil a indenizar as vítimas.
A advogada do Instituto Juntos é mestre em direito pela Universidade de Harvard, especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas e atuou como advogada na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por três anos e meio.
Renato Oliveira