Ainda conforme Arnoud, a proposta vai contra a Constituição Estadual que diz, no artigo 41, que o Estado manterá órgão ou entidade de Previdência e Assistência à Saúde para os seus servidores. “Ou seja, é um órgão, não são dois. Então tem que mudar a Constituição. E eles só falaram em projetos de lei, que não podem ser superior ou contradizer o que está na Constituição”, enfatizou.
Além disso, Arnoud afirmou que desconfia da proposta. “Isso deixa no ar uma suspeita muito forte que é o envolvimento, o oferecimento do IPE neste processo de renegociação da dívida e isso é uma coisa muito séria, porque o IPE vale mais que o Banrisul”, destacou.
“Queremos lamentar e mostrar toda a nossa indignação em relação ao anúncio de um conjunto de medidas tão impactantes, elaborado sem qualquer consulta aos interessados, que são os servidores que sustentam o IPE”, ressaltou Arnoud.
Conforme ele, o asfixiamento econômico e financeiro promovido contra o IPE Saúde já era conhecido pela Fessergs. “Esta proposta é contraditória. O governo apresenta a divisão em duas autarquias, isto exatamente num momento em que atrasa e parcela salários, alegando falta de recursos, então é contraditório falar em falta de recursos e criar duas autarquias”, explicou.
Para Arnoud, é preciso esclarecer como a gestão será aperfeiçoada sem dinheiro. “O Fundo de Assistência à Saúde (FAS), no início do governo Sartori, dispunha de R$ 287 milhões em caixa, em janeiro de 2015. Isto equivalia à despesa de dois meses com saúde no IPE, ou seja, havia uma reserva capaz de manter, de forma segura, o atendimento de saúde. Hoje, em 2017, tem R$ 70 milhões no FAS, o que representa menos da metade do gasto mensal com saúde”, detalhou. O motivo, conforme Arnoud, é que o governo não repassa o que desconta dos servidores e a parte patronal sistematicamente atrasando, o que debilita o IPE.
Este atraso conforme Arnoud, também vai contra a Constituição Estadual. Também o artigo 41, citado anteriormente, diz que os repasses descontados dos servidores “têm que ser transferidos para o instituto no mesmo dia e mês do pagamento, de forma automática, quando se tratar da contribuição dos servidores”. “O governo atrasa de 30, 60 e até 90 dias o repasse ao IPE”, disse.
De acordo com o presidente do Sindipe, Roberto Max Liebstein, o IPE precisa de reformulações, “mas isto não é motivo para a divisão”. “Somos inicialmente contrários, até porque não houve nenhum debate. O IPE precisa ser de melhores condições, mas não precisa ser dividido em dois”, ressaltou.
Jessica Hübler