O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre para auxiliar as agências de segurança pública estaduais "nas atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no País de estrangeiros". A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e se dará "em caráter episódico e planejado" por sessenta dias, a contar desta quinta-feira, 18 de fevereiro.
"A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública", diz a portaria. "O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública", acrescenta.
A fronteira terrestre do Brasil está fechada desde o ano passado para restringir o ingresso de estrangeiros e assim conter a disseminação do novo coronavírus. A norma em vigor proíbe a entrada de estrangeiro de qualquer nacionalidade por rodovias ou por transporte aquaviário, com exceção de visitantes do Paraguai, que estão liberados a entrar no Brasil desde outubro.
A norma, no entanto, não impede a entrada de estrangeiros no País por via aérea, a não ser que venham do Reino Unido, África do Sul e Irlanda do Norte - países incluídos na restrição pelo "impacto epidemiológico" que poderiam causar ao Brasil em virtude de terem registrado casos de pacientes infectados por uma nova variante do coronavírus.
AE