“A prefeitura de Porto Alegre precisa estabelecer uma mesa de negociação com os representantes do Instituto Municipal da Estratégia Saúde da Família (Imesf) para tratar sobre a situação dos 1.840 trabalhadores que serão demitidos na atenção primária da saúde.” A solicitação foi nesta quarta-feira pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus profissionais em Porto Alegre, vereador Aldacir Oliboni (PT).
Ele participou de uma reunião com o procurador-geral Gilson Luiz Laydner de Azevedo, no Ministério Público Federal do Trabalho, em Porto Alegre, em que foi tratada a situação do Imesf. O encontro contou a presença de dirigentes do Sindisaúde/RS, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) e da Associação dos Agentes Comunitários de Porto Alegre.
Segundo Oliboni, existe “uma posição do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal do Trabalho que foram unânimes em afirmar que o governo municipal não pode contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), ou seja, não pode terceirizar a área da saúde em Porto Alegre”. Conforme o vereador, no passado, essas três entidades de controle estabeleceram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que segue valendo e pode gerar uma enorme multa para o município: “Faço um apelo ao prefeito Nelson Marchezan Júnior que converse com os sindicatos que representam os trabalhadores e a Câmara de Vereadores para que possamos encontrar uma solução para o Imesf”, ressaltou.
De acordo com Oliboni, se o prefeito não quiser conversar com os vereadores pode manter diálogo com os órgãos de controle, como o TCE, o MP-RS e o Ministério Público Federal do Trabalho. “Eu nunca tinha visto um ato como o realizado na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) em que praticamente todos os vereadores estavam em busca de uma solução para os servidores do Imesf”, acrescentou.
O vereador criticou a posição do prefeito que enviou o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, que simplesmente não tratou da situação dos 1.840 trabalhadores que serão demitidos. “O governo municipal precisa negociar e parar de ofender os trabalhadores. Os servidores do Imesf voltaram ao trabalho e agora peço que o prefeito e o secretário de Saúde, Pablo Stürmer, negociem com a categoria”, disse.
Conforme Oliboni causou nenhuma surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual prevê a extinção do Imesf e a demissão dos seus profissionais. “Já na época de sua criação pela prefeitura, alertamos sobre o risco em criar um órgão de direito privado destinado a substituir organizações sociais como o Instituto Sollus. Ficou comprovado que ambas as soluções foram péssimas para Porto Alegre”, avaliou. O vereador disse que sempre defendeu a contratação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família diretamente pela prefeitura e a sua vinculação a uma coordenadoria da Secretaria Municipal da Saúde.
Claudio Isaías