A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Contrabando e ao Descaminho foi lançada na manhã desta segunda-feira na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre. O objetivo é enfrentar o mercado ilegal responsável por movimentar no ano passado mais de R$ 76 bilhões no Rio Grande do Sul, equivalente a uma perda anual próxima de R$ 5,6 bilhões na arrecadação do Rio Grande do Sul. A mobilização é uma inciativa do deputado estadual Issur Koch (PP).
“Enfrentamos dificuldades principalmente em nível municipal. Um dos grandes locais onde se encontra a comercialização de produtos ilegais são justamente nas feiras de municípios, além dos camelôs nas ruas. Constatamos que isso é muito prejudicial para o setor produtivo, inclusive os de menor porte”, afirmou.
“Um fabricante fabrica um tênis ou uma bolsa para vender uma marca de menor visibilidade por R$ 150 ou R$ 200. Ele não compete com os tênis ou bolsas de marca, mas justamente na faixa de preço do produto falsificado. O concorrente é o falsificado”, acrescentou.
Segundo o deputado, o consumidor opta por um produto copiado de uma grife famosa em vez de escolher uma marca menos conhecida mas que está “legalizada, pagou imposto, contratou pessoas e gerou renda”. Para Issur Koch, o consumidor acaba comprando o produto pirateado. “Isso prejudica os pequenos fabricantes que estão querendo crescer no mercado”, lamentou.
Na avaliação dele, a venda de produto falsificado só ocorre por que existe quem compra. “Se não existir demanda não existe comercialização. Nosso principal trabalho será focar na educação principalmente com as novas gerações”, disse.
Entre as ações da Frente Parlamentar está a elaboração de uma cartilha para distribuição nas escolas bem como a realização de palestras. “O primeiro passo é conscientizar as pessoas a não comprarem e também as administrações públicas para que não permitam a venda de produtos pirateados em espaços públicos”, adiantou. “As secretarias municipais da indústria e comércio precisam ter uma atuação mais forte”, defendeu.
O deputado citou ainda como exemplo projeto de lei que determina a retirada da inscrição estadual de estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo produtos pirateados. Outra proposta de legislação trataria do problema das feiras itinerantes, muitas vindas de outros estados. “Hoje essas feiras itinerantes são um grande revendedor de produtos pirateados e falsificados”, observou.
“A ação principal da Frente Parlamentar é educação, conscientização e repressão com fiscalização. O consumidor precisa se conscientizar dos malefícios que está trazendo para si mesmo e para o mercado produtivo”, enfatizou.
Um dos problemas relatados por Issur Koch é no setor de ótica. “É comum ver óculos de grau à venda em postos de combustíveis na beira da estrada. As pessoas usam sem a mínima qualidade e procedência. Depois de alguns anos a situação da visão agrava-se”, constatou.
Para o presidente do Sindióptica/RS e vice-presidente financeiro da Fecomércio-RS, André Luiz Roncatto, quem mais perde com produto pirateado é o próprio consumidor. “No caso da ótica, a sua saúde sai lesada. Os efeitos nocivos de um produto sem qualidade pode levar até a cegueira”, advertiu, recordando que “um produto de qualidade” passa por normas nacionais e internacionais.
Ele lembrou igualmente os problemas da evasão de recursos e concorrência desleal. “O setor legal sofre a concorrência e o consumidor entende que está fazendo um bom negócio quando não é”, frisou. Apontou outro exemplo de perigo do produto falsificado que são os carregadores de celulares. “Eles trazem consequências graves como acidentes e incêndios”, alertou.
André Luiz Roncatto destacou que as redes de pirataria e falsificação são comandadas por organizações criminosas que “importam contêineres desse lixo que está sendo derramando em nossas cidades, nos estados e no país”. Conforme ele, mais de 60% do produto comercializado no ramo óptico não possui qualidade. “É lixo reciclado que entra no país por menos de R$ 1, sendo comercializado por R$ 20 ou R$ 30. É um lucro imenso. O consumidor acaba sendo iludido e enganado, prejudicando sua saúde”, concluiu.
perda anual próxima de R$ 5,6 bilhões na arrecadação
“O crime é organizado e está avançando, ele não tem limites. A sociedade precisa dar as mãos e parar de levar vantagem em tudo..Levar vantagem é ser ético e ter moral, é viver e pensar coletivamente, ter responsabilidade e consciência.. A Fecomércio-RS aplaude a iniciativa da Frente Parlamentar. É um problema de todos”, assinalou André Luiz Roncatto.
O vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da entidade, Daniel Amadio, considerou importante a retomada da Frente Parlamentar com uma nova liderança. “A Fecomércio-RS já tem uma experiência de mais de dez anos trabalhando sobre o assunto. Nosso interesse é buscar a igualdade de condições concorrenciais com o comércio formal que gera emprego, renda e tudo que uma comunidade precisa para se desenvolver...Nesse sentido estamos trabalhando em parceria com a Assembleia Legislativa”, complementou.
“Estamos acompanhando um crescimento do contrabando e da pirataria junto com uma diminuição da arrecadação federal, estadual e municipal. Precisamos combater essa praga e não alimentar as organizações criminosas”, considerou. A entidade tem instalados mais de 30 comitês municipais de combate à informalidade.
Já o presidente do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona, aproveitou o encontro para divulgar dados sobre o mercado ilegal de cigarros no país onde 57% do produto consumido este ano é ilegal, sonegando mais de R$ 12,6 bilhões. Desse total, 49% é proveniente sobretudo do Paraguai.
No Rio Grande do Sul, o mercado ilegal de cigarros movimenta anualmente R$ 855 milhões, representando ainda mais de 50% do produto consumido. “O ETCO atua no combate à ilegalidade e à defesa da concorrência leal. O contrabando e a falsificação são males que afetam toda a sociedade brasileira”, apontou. “O dinheiro do mercado ilegal financia as organizações criminosas”, atestou.
Correio do Povo