Brasileiros e estrangeiros que desejam ingressar no Brasil terão de apresentar o teste negativo para Covid-19. A medida, que consta em uma portaria publicada nessa quinta-feira, começa a valer a partir de 30 de dezembro. O documento, inclusive, indica que o exame deverá ser feito nas 72 horas que antecedem o embarque para solo brasileiro.
A portaria 630, assinada pela Casa Civil, reforça a proibição da entrada de estrangeiros no País por via terrestre ou aquaviária. A exceção para cidadãos da Venezuela. Além do exame negativo, os viajantes serão obrigados a preencher uma Declaração de Saúde em que concordam com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período que estiver no Brasil. A portaria, no entanto, não define quais são essas medidas.
Quem descumprir a determinação do governo estará sujeito a ser responsabilizado nas formas civil, administrativa e penal. O infrator também poderá ser deportado ou repatriado de maneira imediata e, se for o caso, poderá ter o pedido de refúgio inabilitado.
Correio do Povo e AE