O Ministério da Saúde afirmou neste sábado (23) que a oferta de vacinas pela farmacêutica Pfizer incluía cláusulas abusivas e que causaria frustração à população, em razão da pequena quantidade. Segundo o governo, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma "conquista de marketing".
As afirmações se dão em resposta à divulgação feita pela Pfizer no dia 8, quando o laboratório informou que encaminhou, no ano passado, três propostas para vender 70 milhões de doses ao governo brasileiro, com previsão de início de entrega em dezembro do ano passado.
Segundo a nota do Ministério da Saúde, o governo recebeu carta do CEO da Pfizer e se reuniu com representantes da empresa diversas vezes. "Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".
Procurada na noite deste sábado (23), a Pfizer informou que não irá se manifestar sobre o tema.
O ministério citou cinco trechos das cláusulas do pré-contrato:
- previsão de que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constituísse um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior
- o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos
- que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)
- previsão de que não há penalização em caso de atraso
- assinatura de termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.
Segundo o Ministério da Saúde, após o governo adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, receber 2 milhões de doses da Astrazeneca/Oxford, com opção de importação de mais doses, além de se programar para a produção de mais de 200 milhões de doses desta mesma vacina pela Fiocruz no ano, representantes da Pfizer "tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país."
A temperatura necessária para o armazenamento também foi citada. "Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses".
R7