Com o decreto estadual, os municípios passam a ter acesso a uma série de benefícios relativos à ajuda humanitária, o que auxilia no processo de reestruturação, após ocorrências meteorológicas adversas. Já o reconhecimento garante aos municípios uma garantia quanto a benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recurso, auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho, e outros.
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Com a portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje, as prefeituras podem solicitar o apoio do Governo Federal, via Defesa Civil Nacional, para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas publicadas danificadas pelos desastres naturais. A medida tem vigência por 180 dias.
Além dos dois municípios gaúchos, Careiro da Várzea, Manaquiri e Tefé, no Amazonas, Nossa Senhora do Livramento e Salto do Céu, no Mato Grosso, e Monte Alegre e Óbidos, no Pará, também tiveram reconhecimento federal devido às chuvas intensas, inundações e enxurradas.
Já em Medeiros Neto, na Bahia, Buritizeiro, Divisa Alegre, Francisco Sá, Pai Pedro, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Jacinto e Verdelândia, em Minas Gerais, receberão recursos federais pelo extenso período de estiagem. Em Boca do Acre, no Amazonas e Mucuri, na Bahia, a medida foi tomada por conta das erosões nas margens fluviais dos municípios.
Correio do Povo