Com objetivo de proporcionar mais agilidade e menos burocracia na liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) na modalidade completa, o governo do Estado anunciou nesta segunda-feira o lançamento do Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS). O novo sistema será implantado em Canoas, na Região Metropolitana, e em 40 dias deve estar disponível em todos municípios gaúchos.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS), além do PPCI, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corporação passam a ser digitais. O governador Eduardo Leite afirmou que a nova ferramenta vai garantir agilidade na liberação de empreendimentos. Ao lembrar da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, há mais de sete anos, quando 242 pessoas morreram, Leite reforçou que é preciso conciliar proteção à vida e liberdade de empreender. "Temos de aproveitar o que a tecnologia nos proporciona para dar esse passo com segurança, para que possamos cuidar da vida das pessoas", afirmou
A primeira fase do SOL abrangerá 1,8 milhão de pessoas em 28 municípios. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br, que receberá os pedidos de PPCI na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7º da Lei Estadual 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham passado por mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades.
Além disso, para os imóveis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança contra Incêndio (Sisbom-MSCI).
O sistema apresenta uma série de benefícios a empreendedores e aos responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos) pela elaboração de PPCIs completos, uma vez que torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. O objetivo é terminar com filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS.
Felipe Samuel