O documento da Justiça destaca que não há prova definitiva de que cessou o derramamento de rejeitos nas barragens de Fundão e Santarém, e que nem as medidas de segurança tomadas pelas empresas responsáveis pela operação das barragens são totalmente eficazes para estancar o vazamento. Conforme o documento, a Justiça pede que a Samarco e as outras rés apresentem, nos próximos seis meses, soluções para retirada da lama que ficou depositada nas margens do Rio Doce, afluentes e foz.
Em deferimento a outro pedido contra as empresas, a Justiça Federal determinou também que os réus comprovem no prazo de 30 dias, o depósito de R$1,2 bilhão fixados em liminar para ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e de Santarém, no complexo minerário de Germano, em Mariana.
Caso a obrigação não seja acatada, a empresa deve pagar multa diária de R$1.5 milhão até o cumprimento da obrigação ser comprovada nos autos do processo. A assessoria de imprensa da Samarco informou à Agência Brasil que a empresa não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça Federal.
Agência Brasil