Houve a “desburocratização” da Lei Kiss às edificações de baixo e médio risco de incêndio, explicou o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). Às edificações com risco alto nada mudou. Elaborado a partir de sugestões do Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndio, o PL que agora vai para a sanção do governador, usa os parâmetros do potencial de carga de incêndio por metragem.
Aos imóveis de baixo risco (restaurante, salões de cabeleireiro, escritórios) com área de até 200 m² foi criado o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), como existe em São Paulo. O documento pode ser requerido pela Internet. Sua renovação passa de 3 para 5 anos.
Aos imóveis de médio risco, com 200m² a 750 m² (boate, minimercado) com grande aglomeração de pessoas, foi criado o Plano Simplificado de Prevenção e Combate a Incêndio. É necessária anotação de responsabilidade técnica (ART) de engenheiro ou arquiteto. O documento pode ser requisitado também pela web. No primeiro ano, o local será vistoriado. A renovação do Plano passa de 1 para 2 anos.
Se o empreendimento de médio risco não tiver sofrido modificações na sua primeira renovação, não precisará nova ART, observou o parlamentar. As atividades rurais do setor primário, como por exemplo criadouros de suínos, bovinos e aviários, foram isentadas do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), acrescentou Souza.
O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região comemorou a decisão. “A alteração vai tornar o processo de obtenção do alvará menos burocrático sem trazer prejuízos aos aspectos de segurança. É um grande exemplo de união do setor privado e poder legislativo para o bem da sociedade como um todo”, afirmou o presidente Henry Chmelnitsky.
Correio do Povo