O governo do Estado anunciou que as micro e pequenas empresas terão 90 dias para o pagamento do ICMS ao Simples Regional. Cerca de 206 mil empresas poderão se beneficiar da nova data.
De acordo com o Piratini, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação do prazo. Desta forma, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente. Esses três meses valem apenas para o ICMS apurado dentro do regime simplificado.
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país terão prazo ampliado para 180 dias para os vencimentos dos tributos. Para os tributos federais incluídos no Simples Nacional, o pagamento já havia sido postergado pelo Comitê por 180 dias em decisão de 18 de março para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Correio do Povo