A Promotoria de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do RS emitiu, nesta quinta-feira, duas recomendações ao município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul pedindo maior fiscalização a atos, reuniões e eventos, que resultem em aglomeração de pessoas.
Os documentos foram elaborados após as manifestações do último domingo, em que centenas de pessoas se aglomeraram em frente à sede do Comando Militar do Sul, no Centro da Capital. No ato, além de estarem rompendo com as orientações dos Decretos Municipal 20.534/2020 e Estadual 55.154/2020, os manifestantes portavam faixas pedindo intervenção militar e faziam apologia à quebra do regime democrático e do Estado de Direito.
Em nota, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ressaltou a manifestação integrada do Ministério Público “em que a recomendação pertinente dos órgãos de atribuição foi reforçada pelo PGJ que, no caso, também tem atribuição sob o ponto de vista da esfera criminal”.
Correio do Povo