O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos a título de danos morais por declaração homofóbica.
A sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de 2017 – quando Bolsonaro era deputado federal. O processo foi aberto por grupos da comunidade LGBT em razão de declarações de Bolsonaro ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, em 2011. O então deputado-federal afirmou que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, e que não corria “esse risco”.
Para o MPF, a sentença deve ser mantida, uma vez que o tribunal analisou os fatos relacionados ao caso e concluiu que foram atendidos os requisitos processuais necessários para a condenação.
No parecer de segunda-feira, o subprocurador-geral da República Antônio Bigonha ressalta que o TJ do Rio condenou o ex-deputado “diante da comprovada humilhação e sentimento de menos valia provocados pelas declarações do então deputado”.
Um dos pontos questionados por Bolsonaro no recurso refere-se à competência dos grupos para entrar com esse tipo de processo. O MPF argumenta que o próprio STJ reconhece a legitimidade das associações para a propositura da ação civil pública que visa tutelar direitos transindividuais relacionados a suas finalidades institucionais.
R7