“Até o final desta semana devemos concluir os estudos sobre as bacias. Serão de 6 a 10, o que permite que médias empresas participem da concorrência”, informou. Atualmente, três bacias são exploradas pelos consórcios privados: Norte (Conorte), Leste (Unibus) e Sul (STS). A Carris, empresa pública, opera as linhas transversais.
A EPTC manterá os 23 itens propostos pelo Orçamento Participativo desde a primeira concorrência. Entre as demandas da população estavam a instalação de ar-condicionado em toda a frota, monitoramento da rota das linhas e redução da lotação nas viagens. A princípio, o edital deve ser publicado no dia 6 de maio. No entanto, pode ser postergado a partir da definição sobre o projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado em novos veículos do transporte coletivo da Capital.
Proposto e aprovado pela Câmara, o projeto foi vetado pela prefeitura. No dia 16 de março, no entanto, o veto do prefeito José Fortunati foi derrubado pelos vereadores. Cappellari afirma que, se a lei for publicada será possível ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “A lei inviabiliza o edital, pois nele já existe uma regra para esse item, com um cronograma”.
No edital, a instalação do equipamento seria gradual. De imediato, apenas 25% da frota teria ar. Em cinco anos, o percentual subiria para 50% até chegar a 100% em 10 anos. Para a EPTC, a lei prejudica tanto os atuais permissionários quanto novos interessados, pois o investimento é muito elevado para o valor da tarifa atual. A prefeitura estima que o impacto da medida signifique alta de R$ 0,13 sobre o valor da tarifa, que poderá ser reajustada somente em fevereiro de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado afirmou que está acompanhando todo o novo processo licitatório para ter garantir que os itens propostos pelos técnicos serão atendidos na nova licitação. Os dois editais anteriores, ambos com licitação deserta, foram questionados e supervisionados pelo TCE.
Jéssica Mello