A partir do próximo 1º de junho, passa a valer a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atualização foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro do ano passado. Por enquanto, os condutores não serão obrigados a trocar suas CNHs pelo modelo futuro. A substituição ocorrerá gradualmente para novas habilitações ou à medida que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via.
O objetivo, segundo o Contran, é garantir mais segurança de acordo com padrões internacionais. À primeira vista, o motorista vai notar a mudança no visual do documento, que será mais colorido, predominando o verde e o amarelo. À direita, próximo dos dados do condutor, terá uma letra “P” para quem tiver a permissão para dirigir ou “D” para quem tiver a carteira definitiva. No verso da CNH terá um quadro com as diferentes categorias de habilitação, para indicar para quais o portador possui licença (ACC, A B, C ou D). Neste lado também será mostrado se a pessoa usa a habilitação para trabalhar - exercício de atividade remunerada (EAR) - e o campo de observações para mostrar as restrições médicas.
O novo modelo terá um QR Code, que armazena todos os dados do documento, inclusive a fotografia, com exceção apenas da assinatura do condutor. Esse código já vem sendo adotado nos documentos de habilitação desde 2017. O documento também trará um número de identificação nacional e um número de identificação estadual. A CNH contará com novos dispositivos de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.
Validade e pontuação
A validade da CNH continua com as regras vigoradas no ano passado, ou seja, dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, cinco anos para pessoas entre 50 a 69 anos e três anos para condutores com 70 anos ou mais. Já sobre a pontuação, a lei flexibilizou o número de pontos que um condutor pode ter na carteira, que tinha o limite de 20 pontos em doze meses. Agora, este número passou para 40 pontos durante este mesmo período. O documento possui a versão digital e física, mostrando as principais informações pessoais como nome completo, número do RG, CPF, filiação, data de nascimento e foto.
O novo layout da CNH é definido por legislação federal e cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito a implementação dentro do prazo. O Detran/RS está preparado para efetivar a mudança a partir da sua data em vigor, dia 1º de junho, segundo o diretor-geral, Marcelo Soletti de Oliveira. “O modelo novo também traz facilidades para quem dirige fora do país, trazendo termos traduzidos para o inglês e o espanhol, além da tabela de convenção com pictogramas simbolizando o tipo de veículo que o condutor está habilitado”. A CNH é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional, servindo, inclusive, como um documento individual de identificação com foto e aceito em todo o Brasil.
Nome social e filiação afetiva
Outra novidade que Soletti considera “importantíssima é a possibilidade de inclusão do nome social e filiação afetiva no documento, garantindo direitos e promovendo a cidadania”. O direito à utilização do nome social já está garantido no documento de identidade no Estado desde 2019, mas só a partir da mudança, em junho, será possível incluir a informação na CNH. A inclusão do nome social só pode ser feita por quem já tem o nome social no RG, já que as informações vêm do cadastro do Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS). O nome social é o que ficará impresso no documento e o nome civil ficará somente no cadastro acessível via QR Code.
O chefe da Divisão de Habilitação do Detran/RS, Jonas Bays, ressaltou que o primeiro passo é promover uma sensibilização do público interno e das empresas credenciadas, que atendem a população lá na ponta. “Os atendentes dos Centros de Formação de Condutores, que vão receber essas pessoas, devem ter o conhecimento desse direito e a compreensão da sua importância na vida dos e das transexuais e travestis. Precisamos levar a discussão da identidade de gênero para os quatro cantos do Estado, muitos lugares onde essa discussão ainda não está tão avançada”, pontuou.
Correio do Povo