A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para derrubar a liminar que suspende a rescisão do contrato entre a Superintendência do Porto de Rio Grande e o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB), que venceu a licitação para revitalizar a área portuária do Centro de Porto Alegre. A decisão é do desembargador Ricardo Teixeira do Valle. Entre os argumentos usados pela PGE para reverter a decisão, está o fato de o Estado não ter sido ouvido.
Para o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, “a orla do Guaíba é um dos principais cartões postais do Estado”, e é interesse imediato da população voltar a utilizar o espaço. Além disso, ele sustenta que o trabalho desempenhado até então pela Procuradoria-Geral do Estado evidenciou que o Cais Mauá do Brasil não detém as condições de dar prosseguimento às obras necessárias à orla.
Uma reunião está marcada para esta terça-feira, entre a PGE e o desembargador atuante no caso.
O caso
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, conforme análise da PGE, as empresas cometeram pelo menos sete infrações contratuais, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador em fim de maio.
Depois de nove anos de área concedida, o projeto de revitalização dos armazéns, no Centro de Porto Alegre, nunca saiu do papel. Em maio, o Executivo definiu romper o contrato. Em primeira instância, o Palácio Piratini conseguiu sustentar a quebra do acordo, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, de forma liminar, a rescisão unilateral do contrato.
Além de suspender, a Justiça determinou que os réus se abstenham de assinar outros contratos com terceiros, relativos à mesma área.
Correio do Povo e Rádio Guaíba