Foi sancionada, na tarde de sexta-feira, pelo prefeito Sebastião Melo, a lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Porto Alegre. A Capital gaúcha não possuía até então uma legislação tipificando as espécies de resíduos e as suas destinações corretas.
O autor da lei, o vereador Moisés Barboza (PSDB), lembrou que políticas que se preocupam com o meio ambiente são essenciais, independente do governo. “Muitas vezes o preconceito ideológico faz com que essas pautas sejam deixadas de lado”, opinou.
A lei equaliza as legislações ambientais, considerando leis, decretos e códigos federal, estadual e municipal, além de planos de saneamento e gerenciamento de resíduos sólidos como base e estabelece definições para: acordo setorial, área contaminada, área órfã contaminada, ciclo de vida de produtos, compostagem, destinação final ambientalmente adequada. Além de sugerir e definir modos de atuação de cooperativas e catadores de resíduos. Atualmente, apenas 2,65% dos resíduos são reciclados na cidade.
Melo reconheceu a importância da lei e a responsabilidade das empresas com o meio ambiente. “Quem produz tem que ter a logística reversa. Pensar no descarte dos eletrodomésticos velhos”, afirmou. “Essa legislação vai ajudar muito nisso, pois assim fica claro o que pode e o que não pode ser feito. O gasto da prefeitura com lixões irregulares é enorme”, finalizou.
Correio do Povo