O prefeito de Porto Alegre em exercício, Ricardo Gomes, sancionou na tarde desta terça-feira, no Paço Municipal, a lei que institui o Programa Municipal de Microcrédito na cidade e também assinou o decreto que regulamenta a modalidade de subvenção denominada Mais Crédito, Juro Zero. O programa consiste em uma linha de financiamento com juro zero, que será custeado pelo próprio Município.
São duas linhas, voltadas especialmente para a população de baixa renda. Uma para estimular o empreendedorismo e outra para melhoria de saneamento básico. A prefeitura deverá fazer o meio-campo entre bancos, instituições financeiras e população. “É um recurso que chega às pessoas pelo mercado financeiro”, explicou Gomes. Após a assinatura, os próximos passos serão o lançamento do edital para cadastro de instituições financeiras e a colocação no ar de um portal na internet com informações para os interessados. A projeção da Prefeitura é de que as operações se iniciem em 45 dias.
A primeira linha propõe ajudar microempreendedores em situação de vulnerabilidade por meio de um microcrédito produtivo orientado. O microempreendedor ou o autônomo receberá empréstimo de até R$ 15 mil para investir no próprio negócio. O dinheiro poderá ser retirado em três etapas: de R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil. Para garantir o juro zero será necessário pagar em dia todas as parcelas, além do comparecimento em um programa de mentoria e capacitação de educação empreendedora intermediadas pela própria Prefeitura. Os cursos serão oferecidos em instituições como Sebrae, PUC, Unisinos, Besouro e Senac.
Segundo informações do Cadastro Único de dezembro de 2020, 14 mil pessoas estão aptas a aderirem ao programa. Destes, 6 mil são MEIs (microempreendedores individuais) e 8 mil são informais. A estimativa é de que de 7 a 9 mil empreendedores sejam, atendidos nos próximos quatro anos na modalidade Juro Zero para o crédito produtivo orientado.
Saneamento básico
A segunda linha, Ninguém sem Banheiro, pretende auxiliar na melhoria do saneamento básico em moradias da população de baixa renda. O Município oferece microcrédito de até R$ 5 mil para reparo residencial, especialmente voltado a instalações de pisos e serviços de água, saneamento e de eficiência energética. De acordo com Ricardo Gomes, a linha de crédito visa atingir 13,5 mil pessoas que vivem em situação sanitária precária em Porto Alegre. São 3.321 pessoas sem banheiro, 1.213 com fossas rudimentares, 2.331 com valas a céu aberto e 243 que recorrem à formação de água.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, falou da necessidade de se trabalhar em uma modalidade de crédito para atender aqueles que ficaram sem trabalho durante a pandemia. “Para muitos pode ser um valor irrisório mas para outros pode ser a porta de entrada para uma vida mais digna”, salientou. “Tem a ver com emancipação das pessoas, é também para gerar novas fontes de trabalho”, acrescentou o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo.
Eduardo Andrejew