Todos os envolvidos no GT trabalham na elaborações de ações e estratégias para a revitalização urbana da região. A ideia é montar um plano de ação que contemple projetos de planejamento urbano e qualidade de vida para o bairro. Existem ações para serem executadas a curto, médio e longo prazo. Entre as ações está o Decreto 19.962, com novas regulamentações para o bairro, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial de Porto Alegre.
De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico. Além de revogar a antiga regulamentação, institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h.
O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h. O decreto também traz novos regramentos para os ambulantes e distúrbios sonoros. Pelo prazo de um ano, o horário para este comércio será das 7h às 24h. Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Carlos Siegle de Souza, explica que o decreto é parte de um conjunto de ações, com o objetivo de organizar o uso do espaço público à noite, preservar a segurança de quem vive ou visita o bairro, o direito dos moradores e também a vocação do local, que é uma área de animação da cidade. “Muitos centros urbanos têm dificuldade de ocupar os espaços públicos. Em Porto Alegre, isso já acontece. Nosso trabalho é organizar os excessos”, disse.
Neste mês de abril, a prefeitura, em parceria com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, vai realizar abordagens para conscientizar frequentadores sobre as novas regras. O decreto é resultado de diversas reuniões e debates envolvendo a prefeitura, representantes da Cidade Baixa, Câmara Municipal, Brigada Militar, associações de moradores do bairro, associações de estabelecimentos comerciais e Ministério Público.
Outras medidas
Ativação do polo gastronômico
O objetivo do núcleo é regulamentar a possibilidade de aplicação de recursos privados em equipamentos públicos e executar melhorias na cidade. O comitê gestor é formado pelo Sebrae, Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), representantes da Associação dos Moradores e prefeitura. O comitê gestor será instituído ainda este mês.
Ruas completas
O projeto é uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com a WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que integra uma rede global que trabalha ações de sustentabilidade urbana e melhorias de qualidade de vida. Porto Alegre foi uma das dez cidades selecionadas para compor a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, que agrega o Ruas Completas. Um projeto piloto será executado na rua João Alfredo. A primeira etapa da obra iniciará em junho, liderada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. Essa etapa consiste em renovar a sinalização da via e demarcar novas áreas para pedestres, com o objetivo de equilibrar as necessidades dos usuários e tornar a rua mais segura e revitalizada.
Plano de Fiscalização Integrada
Desde o início da atual administração municipal, a prefeitura está trabalhando de forma integrada com órgãos de segurança em níveis estadual e federal. Na Cidade Baixa, ações integradas serão realizadas nos estabelecimentos, com o objetivo de orientar e conscientizar a população.
Correio do Povo