Segundo o procurador-geral adjunto de Patrimônio Público, Urbanismo e Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Município (PGM), Roberto Silva da Rocha, uma das alternativas para garantir a realização das obras seria pedir o reconhecimento de solidariedade entre as empresas do grupo OAS que não estão incluídas na recuperação judicial. “O caminho é buscar no patrimônio das outras empresas do grupo e fazer com que a obrigação das obras se estenda a elas. São empresas autônomas vinculadas com a OAS”, relatou Rocha.
Entretanto, de qualquer maneira a perspectiva é de que o problema não possa ser solucionado antes de 2018. “Não deve ser resolvido antes de 2018. Somente se as empresas, voluntariamente, apresentarem um acordo. Judicialmente, ainda deve demorar”, observou o procurador-geral adjunto.
Segundo ele, todos os imóveis das torres já foram comercializados pela OAS. A prefeitura não pode empregar dinheiro público nas obras previstas como contrapartida da OAS por recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do MP. Por parte do MP, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Josiane Camejo, relatou que não há uma definição sobre qual medida jurídica será adotada para solucionar o problema. “Estamos estudando que outras medidas jurídicas a gente vai poder adotar para alcance da obra”, garantiu.
O MP também aguarda o resultado recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao pedido de excluir o crédito referente às obras do rol de credores da recuperação judicial da OAS.
Correio do Povo