"A obrigação de seguro dos fabricantes diz respeito à reparação das consequências negativas causadas pelos dispositivos médicos utilizados no ato cirúrgico realizado no perímetro do território francês, o que exclui do campo de aplicação os danos ocorridos no exterior", avaliaram os juízes. O texto destaca que são desconsiderados, portanto, os pedidos de indenização da paciente argentina e das companhias distribuidoras J&D Medicals na Bulgária, EMI no Brasil e GF Electromedics na Itália, já que o objetivo dos contratos de seguro não é "garantir uma perda de exploração comercial nem as consequências negativas" do implante das próteses fora de território francês.
A empresa francesa PIP (Poly Implant Prothèse) usou ilegalmente silicone inadequado para uso médico na maior parte de suas próteses mamárias com o objetivo de reduzir seus custos. Frente aos riscos de rupturas e irritações dessas próteses, no fim de dezembro de 2011, o governo francês recomendou a 30.000 mulheres portadoras de PIP na França que as retirassem, atitude seguida por alguns governos estrangeiros.
Entre 400.000 e 500.000 mulheres teriam próteses mamárias PIP no mundo. As próteses eram fabricadas na França, mas 84% delas eram exportadas, muitas para a América Latina.
AFP