O coordenador do Conselho de Representantes Sindicais do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Mário Fernandes da Silva, explicou que os trabalhadores consideraram uma afronta a concessão de gratificações para uma parte dos servidores. “Enquanto isso, não fomos chamados para negociar a nossa data base que é 1º de maio”, declarou. A categoria pede 20% de reajuste, o que inclui a inflação e perdas salariais. O grupo caminhou da prefeitura até a Secretaria Municipal da Educação (Smed) pela avenida Mauá. Depois, os manifestantes passaram pela Rua dos Andradas e Caldas Júnior.
Pelo projeto, deve ocorrer a extinção de 41 FGs e três Cargos em Comissão (CCs) e a criação de 72 FGs e seis CCs, com repercussão financeira calculada, para os exercícios de 2015 a 2017, de, respectivamente, R$ 1,5 milhão, R$ R$ 1,6 milhão e R$ 1,8 milhão. A repercussão financeira estimada enquadra-se, segundo a prefeitura, nos limites Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a justificativa da prefeitura, a mudança garantiria eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados à população. O objetivo seria aprimorar o gerenciamento e o desempenho da administração fazendária, o aumento do ingresso de receita e um melhor controle no gasto público.
O Tesouro Municipal será o órgão responsável pela administração financeira municipal, tendo como funções básicas o planejamento, a organização, a direção e a execução das diretrizes da política financeira municipal. Serão extintas as Unidades de Gestão Financeira, cujas atribuições serão exercidas pelo Tesouro, e Normas Técnicas e Orientação, que terá suas atividades principais redirecionadas à Divisão de Auditoria-Geral. As mudanças na CGM incluem a criação da função de Controlador-Geral-Adjunto.
O projeto cria órgão para supervisão das atividades e dos projetos relacionados com a área de TI. Já a Receita Municipal deverá gerir e executar a administração tributária municipal, incluindo a reestruturação da carreira de Auditor-Fiscal da Receita.
Estão previstas mudanças em diversos cargos: Contador passa a se chamar Auditor de Controle Interno, e Técnico em Contabilidade, em Técnico de Controle Interno. A alteração, segundo o Executivo, atende à uniformidade estabelecida para as carreiras fazendárias do controle interno das instituições públicas e a diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A função de superintendente-adjunto da Receita Municipal também será criada. Os auditores-fiscais da Receita receberão Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), deixando de ser devida, para essa carreira, a Gratificação de Produtividade Fazendária (GRFPO).
Karina Reif