Os servidores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar, que são sargentos da Força Aérea Brasileira, são acusados por falhas na comunicação e no repasse de instruções que levaram ao choque no ar entre o avião da Gol e um jato Legacy, o que provocou a morte de 154 pessoas. O STF rejeitou a alegação de que as duas ações tiveram origem no mesmo fato e, por isso, deveriam ser julgadas em um único processo.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, argumentou que, apesar de originadas num mesmo fato – o acidente – as acusações que tramitam contra os controladores na Justiça Federal são distintas das analisadas pela Justiça Militar. O Ministério Público Federal denunciou os controladores por dois crimes dolosos de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Já o Ministério Público Militar indiciou os controladores de prática do delito de inobservância de lei, regulamento ou instrução (previsto exclusivamente no Código Penal Militar).
Os controladores e os dois pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foram ouvidos pela Justiça na semana passada. A sentença sobre o caso deve sair ainda este mês.
Agência Brasil