A diligência foi determinada pelo conselheiro do Tribunal, Pedro de Figueiredo, relator do processo. “O edital já foi analisado pelos técnicos, agora eles estão dentro da EPTC para buscar todos os documentos necessários”, explicou. O conselheiro e o procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, cobram maior detalhamento de itens do edital, como a composição da planilha de custos.
A prefeitura argumenta que a definição desses valores faz parte da concorrência e deve ser indicado pelas empresas licitantes quando da indicação da menor tarifa. Essa é a segunda tentativa de licitação do transporte de Porto Alegre. Na primeira não houve empresas interessadas em oferecer o serviço.
Fernanda Pugliero