TJ desinterdita Penitenciária de Charqueadas, mas impõe limite de lotação

A justiça autorizou a desinterdição parcial da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, no começo da tarde desta quarta-feira. A decisão é da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital, a mesma magistrada que autorizou a interdição ainda na semana passada. Conforme ela, “houve previsão de regularização do sistema de escoamento, limpeza de esgoto, coleta de lixo, além de atendimentos administrativos que não funcionavam na unidade.”

O local foi totalmente interditado por apresentar condições de confinamento classificadas pela juíza como “semelhantes aos da Idade Média”. Para liberar a entrada de novos presos, mediante liberação ou progressão de regime dos atuais apenados, foram levadas em consideração “as boas intenções e providências apontadas pela Superintendente dos Serviços Penitenciários.” O número de presos, no entanto, não pode superar o limite de 1.301.

A casa comporta 976 detentos, mas tinha 1.420 no momento da interdição total. Desde março, o espaço já havia sido interditado parcialmente, liberando a entrada de presos apenas mediante a saída. Foi ainda ordenado que sejam prestados relatórios quinzenais acerca da situação do presídio.

Alívio para a Susepe

O diretor do departamento de segurança de execuções penais da Susepe, Ângelo Carneiro, garantiu que a liberação deve representar um “alívio” para a autarquia. Conforme ele, já estão sendo feitas análises nas condenações dos apenados para verificar possíveis progressões de regime ou utilização de tornozeleiras eletrônicas, a fim de liberar vagas para apenados confinados em delegacias. Não existe, no entanto, um prazo ou números fechados referentes às vagas da penitenciária.

Ananda Müller/Rádio Guaíba