Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte. Hoje, os órgãos do judiciário comemoram a data da lei do Império que determinou a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827. Já os tribunais de Justiça do Estado (TJ-RS) e de Justiça Militar funcionam normalmente.
Em âmbito nacional, não há expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Michel Temer também assinou um decreto que torna ponto facultativo a presença de profissionais nos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Daiane Vivatti / Rádio Guaíba