O governo de Minas Gerais não aceitou a proposta de repactuação do acordo de reparação de danos do rompimento da barragem de Mariana, a 110 quilômetros de Belo Horizonte, e decidiu sair da mesa de negociação. A tragédia ocorrida em 2015 terminou com a morte de 19 pessoas e a poluição do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Em agosto, o governo já havia sinalizado o impasse com as empresas. Agora, Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão, explica que os prazos de pagamento sugeridos pelas mineradoras Samarcos e suas controladoras Vale e BHP Billiton não atendem aos anseios do acordo.
Segundo a representante do Governo, a proposta das companhias é pagar 19% do valor nos primeiros quatro anos, 50% durante os 10 anos seguintes, e 30% nos cinco anos finais. "Da forma como foi proposto, vários projetos de reparação ambiental ficariam prejudicados. Para Luísa Barreto, o prazo ideal seria de pagamento em até seis anos, assim como ficou definido no acordo de Brumadinho.
A secretária explica que, após as rodadas de negociações, o valor do acordo fecharia em R$ 100 bilhões. Desse valor, seria descontado os gastos que a Fundação Renova já teve com a reparação implementada até o momento. A expectativa era que R$ 65 bilhões ficassem para os projetos que seria desenvolvidos pelo Governo de Minas Gerais e do Espírito Santo, destinando 62% do montante para Minas e 38% para o Estado vizinho.
Próximos passos
Segundo Luísa Barreto, o governo já está com uma petição pronta para acionar a Justiça na próxima semana. A ideia da equipe é pedir para fazer parte da ação do MPF (Ministério Público Federal) na Justiça Federal. O processo cobra o pagamento de R$ 155 bilhões. "Com isso, vamos pedir a liberação de valores para execução dos projetos de reparação que precisam ser feitos", diz a secretária.
Rodadas de negociação
A possível construção de um novo acordo para a reparação dos danos da tragédia começou a ser discutida em 2021. Mais de 250 reuniões foram realizadas até então. A discussão mediada pelo CNJ (conselho Nacional de Justiça) contava com a participação dos Governos de Minas, do Espírito Santo e Federal, além dos órgãos de Justiça, como os Ministérios Público Estaduais e Federal. Procurada, a Vale informou que não vai comentar sobre o assunto. A Samarco, BHP Billiton e os órgãos públicos ainda não responderam à demanda.
O rompimento
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, rompeu no dia 5 de novembro de 2015. A lama de rejeito varreu distritos da cidade de Mariana, causou a morte de 19 pessoas e poluiu o Rio Doce e deixou centenas de famílias desabrigadas. Passados sete anos da tragédia, a Fundação Renova, criada para gerir as ações de reparação, ainda não concluiu a entrega da casa de todos os desalojados. As famílias moram em imóveis alugadas pela instituição.
R7