Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação 27 dias restantes. Isso de acordo com o voto do relator do dissídio coletivo de greve na SDC, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
O ministro entendeu que não houve descumprimento pela ETC da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência medida, hospital e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.
A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teria violado os termos da cláusula 11. Uma ação de cumprimento da mesma cláusula ajuizada pela ECT está em tramitação na Sexta Vara do Trabalho de Brasília (DF).
Correio do Povo