A nova legislação deve afetar o Brasil, já que empresas brasileiras que trabalham com dados de cidadãos europeus terão que se adaptar à nova norma — e podem ser multadas caso não o façam. Além disso, o movimento pressiona o Brasil a editar norma semelhante.
A principal mudança é que qualquer uso, processamento ou comprtilhamento indevido de dados pessoais de cidadãos da União Europeia será passível de punição, mesmo que esse uso tenha sido feito fora da UE. O não cumprimento da legislação pode acarretar multas equivalentes a até 4% do faturamento anual da empresa até 20 milhões de euros.
Para entender melhor o assunto, o Correio do Povo convidou dois especialistas para debater as mudanças em solo europeu, que podem, em um futuro próximo, afetar o Brasil.
Fernanda Pugliero