A decisão foi determinada pela juíza Tânia da Rosa, do Serviço de Plantão do Foro Central. A mulher foi presa em flagrante por dano qualificado contra o patrimônio público. A Defensoria Pública ingressou com pedido de liberdade provisória e foi arbitrada fiança no valor de R$ 6 mil.
Decisão
A magistrada considerou indícios suficientes da autoria e materialidade, conforme auto de apreensão e relatos. Observou que a mulher, além de primária, está também no 4º mês de gestação. Frisou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a substituição da prisão preventiva, por domiciliar de mulheres presas. Ainda, ressaltou que a mulher foi tipificada no crime de dano qualificado contra o patrimônio público.
Correio do Povo