A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, nesta quarta-feira, em Florianópolis, Santa Catarina. O corregedor-geral da PRF, Vinícius Behrmann, participa da operação, desde o início da manhã, na sede da Polícia Federal, em Brasília onde ocorre cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em nota, a PRF reforça que colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais. Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral.
Conforme a PRF, os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF. De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia da eleição. Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.
Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
Locais dos cumprimentos das medidas:
1 mandado de prisão preventiva em SC
2 mandados de prisão preventiva em SC
2 mandados de prisão preventiva no RS
5 mandados de prisão preventiva no DF
1 Mandado de prisão preventiva no RN
Correio do Povo