Cerca de mil ações já foram revistas pelo Judiciário gaúcho, nos primeiros 10 dias de Mutirão Processual Penal 2023, conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A iniciativa é voltada à revisão dos processos nas fases de conhecimento e de execução penal e teve, até o momento, decisões partindo de mais de 50 juízos em diferentes comarcas pelo Estado.
O Mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa a garantir direitos às pessoas privadas de liberdade a partir de entendimentos firmados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Vimos um engajamento imediato dos nossos Magistrados e servidores no que tange a disponibilizar os processos para análise”, avalia o Juiz-Corregedor Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, um dos coordenadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O GMF conduz e fiscaliza as atividades em solo gaúcho, junto da Corregedoria-Geral da Justiça.
São analisados casos de diferentes tipos. O foco são ações relativas a gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, à pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, à situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado e à prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
A análise é feita com base em lista produzida pelo CNJ e encaminhada ao Judiciário gaúcho contendo cerca de 8.500 processos. A mobilização vai até 25 de agosto. “Acreditamos que vamos chegar a resultados a contento no prazo. Estamos encorajados a isso”, projeta o coordenador.
Correio do Povo