Filho adotivo da deputada federal cassada Flordelis, Lucas Cezar dos Santos de Souza, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de Niterói por envolvimento na morte do pai adotivo, o pastor Anderson do Carmo, teve a pena aumentada para nove anos de reclusão. A informação foi confirmada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira.
Em novembro deste ano, Lucas recebeu a sentença de sete anos e seis de reclusão por ter participado da compra da arma utilizada no crime. Já o irmão Flávio dos Santos Rodrigues foi condenado a 33 anos por ter sido o autor dos disparos contra o pastor em junho de 2019.
Segundo o TJ-RJ, a juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, aceitou o recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e verificou que, por ser filho adotivo e não de criação, a pena deveria ser majorada. Isto porque foi reconhecida a agravante decorrente da prática do delito "contra ascendente", conforme estabelece o Código Penal.
“Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, considerando que efetivamente o réu Lucas foi legalmente adotado pela vítima, devendo, portanto, ser reconhecida a agravante decorrente da prática do delito "contra ascendente" (artigo 61, alínea "e", do Código Penal) na respectiva dosimetria da pena. Tratando-se de evidente erro material, este DEVE ser corrigido de imediato, podendo o magistrado nessa hipótese fazê-lo até mesmo de ofício.
R7