O Tribunal de Justiça Militar (TJM), considerou, por quatro votos a 1, um major da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do RS culpado de acusações de corrupção. Conforme o Conselho de Justificação, instaurado pela Brigada Militar, que considerou a exclusão do major, o TJM seguiu a decisão de excluí-lo dos quadros da corporação, com o corte da aposentadoria. A decisão foi tomada em sessão realizada em Porto Alegre. Na área judicial, o oficial tem dois processos criminais julgados em Segunda Instância, que o condenaram. Os dois estão tramitando no STJ. Um terceira condenação está tramitando no Tribunal de Justiça Militar.
O suspeito, que na época dos fatos comandava unidades do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana, responde por atos supostamente cometidos entre 2012 e 2014. Conforme o Tribunal de Justiça Militar, o oficial tem sete acusações de corrupção, sendo comprovadas pela quebra de sigilo bancário. Em 2012, foi detectado em sua conta corrente um depósito de R$ 20 mil. Entre 2012 e 2014, ele teria recebido valores em suas contas correntes do Banco Banrisul no valor total de R$ 45,5 mil e Banco do Brasil, no valor de R$ 5,6 mil. Os valores, de acordo com o TJM, seriam por suposta isenção e liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Segundo o Tribunal de Justiça Militar, o processo de quarta-feira na Corte é na área Civil. A sua defesa pode apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes. O advogado do oficial tem a intenção de apresentar embargos infringentes. Este tipo expediente é para o defensor tentar fazer valer o voto divergente – a votação foi 4 a um – e convencer os outros desembargadores a mudar o voto.
Correio do Povo