O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou nesta sexta-feira um inquérito civil para colher informações sobre a atuação da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança. O expediente foi motivado pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Beto, espancado e morto por dois seguranças no último dia 19 dentro do Carrefour da avenida Plínio Brasil Milano, no bairro Passo da Areia, em Porto Alegre.
Conforme o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, “a intenção é entender como é feita essa fiscalização, já que é dever legal da corporação inspecionar esses prestadores de serviço. As circunstâncias em que ocorreu a morte de João Alberto Freitas não são casos isolados e podem indicar a ineficiência da fiscalização dessa atividade”, pontuou.
O Ministério Público deu dez dias para que a Brigada Militar informe o detalhamento da estrutura de pessoal e de recursos materiais no Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas, além de informar o número de empresas de segurança privadas cadastradas no órgão, em todos os municípios gaúchos; e se a corporação dispõe de política pública de conscientização sobre o combate ao racismo e ao racismo estrutural na atividade de segurança privada no Estado.
O inquérito civil da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, conduzido em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e em diálogo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, corre em paralelo a outros expedientes que tramitam nas respectivas esferas de competência.
A Brigada Militar informou que está à disposição para colaborar com o Ministério Público Estadual e irá prestar as informações solicitadas. A BM ressaltou ainda que o Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas (GSVG) licencia e fiscaliza empresas de segurança privada desarmada, incluindo: portaria, zeladoria, vigia, monitoramento, comércio e instalação de sistemas eletrônicos de segurança.
"Cabe destacar, contudo, que a fiscalização da empresa que era responsável pela segurança do supermercado Carrefour na ocasião do crime que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas é de competência da Polícia Federal", apontou em nota.
Correio do Povo