A Polícia Civil deflagrou ao amanhecer de hoje a operação Aves de Rapina com o objetivo de combater em tese os crimes de estelionato contra a administração pública, falsidade de documento particular, uso de documento falso e associação criminosa nos municípios de Palmeira das Missões e Rodeio Bonito. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde) é a principal vítima da fraude. A investigação das fraudes teve origem em apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ainda em 2013, quando auditores verificaram descontrole e falta de regramento, por parte do Instituto, na concessão do serviço. Na sequência, a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado intensificaram as investigações que resultaram em inquérito instaurado pela Polícia Civil em 2017.
De acordo com o TCE-RS, tudo indica que advogados e profissionais da saúde se articulavam para exigir judicialmente o fornecimento do serviço de home care a pacientes que, muitas vezes, sequer haviam sido examinados por algum médico. O TCE-RS apontou que, entre 2002 e 2015, duas empresas concentraram o recebimento de valores do IPE-Saúde para fornecimento deste tipo de serviço em torno de R$ 34 milhões. De lá para cá, ações continuaram sendo ajuizadas e envolvendo quase sempre os mesmos personagens. O esquema teria movimentado 42 processos na Justiça de Palmeira das Missões, desde 2014. Testemunhas contaram que um advogado, que é o principal investigado, cobrava R$ 6 mil para propor as ações aparentemente baseadas em laudos médicos fraudulentos.
A ação foi conduzida pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) da Divisão Estadual de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), sob comando do delegado Max Otto Ritter. Os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e outros quatro de prisão temporária. Quatro pessoas, sendo duas empresárias, um advogado e uma enfermeira, foram detidas. Um segundo advogado é investigado, além de médicos, servidores públicos da área da saúde e empresários. A Polícia não descarta que pedidos envolvendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) também tenham sido feitos pelos envolvidos, e que as mesmas empresas estejam agindo em outras cidades gaúchas e até fora do Estado.
As investigações ocorreram em conjunto com o Ministério Público de Palmeira das Missões e contaram com o auxílio de diversos órgãos de fiscalização e controle. A apuração do caso começou em 2017 a partir de denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela 15ª Coordenadoria Regional de Saúde. Ambas detectaram uma crescente judicialização de demandas envolvendo serviços de “home care” em âmbito regional, sendo verificada a repetição de pedidos judiciais desta natureza, a semelhança entre as prescrições médicas e o patrocínio das demandas pelos mesmos procuradores. Houve ainda a constatação de que o município de Palmeira das Missões apresentava o maior número de solicitações com ajuizamento e a concessão do benefício pelo Poder Judiciário em todo o Rio Grande do Sul.
Após a realização de diligências policiais e do deferimento judicial de medidas cautelares, os agentes da 1ª Decor comprovaram as suspeitas de concessão indevida de serviços de “home care”, o ajuizamento de ações para pacientes que não necessitavam do serviço, concessão produtos e insumos mediante valores superfaturados ou em quantidade além das necessidades efetivas. Para os policiais civis, “uma potencial e expressiva lesão aos cofres públicos”, sobretudo ao IPE-Saúde que disponibiliza esse serviço aos segurados em casos muito específicos. Segundo o delegado Max Otto Ritter, as prisões temporárias foram direcionadas aos responsáveis pelo ajuizamento das demandas judiciais, elaboração de orçamentos e confecção de laudos, entre outras condutas dentro do esquema criminoso.
Já a apreensão de documentos, considerados “imprescindíveis” para as investigações, busca fortalecer os elementos obtidos pelos agentes e comprovar “o conluio e a medida da culpabilidade dos envolvidos”. O trabalho investigativo se desenvolveu de modo conjunto com o Ministério Público de Palmeira das Missões/RS e contaram com o auxílio de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Controladoria-Geral da União e a Coordenadoria Regional de Saúde de Palmeira das Missões.
Auditorias do TCE-RS dão origem a operações de combate a fraudes.
Em apenas uma semana, duas grandes operações deflagradas a partir de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultaram no desbaratamento de esquemas fraudulentos contra o erário público. Na manhã de ontem, a Operação Aves de Rapina, que investiga um esquema de fraudes contra o IPE-Saúde, resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Palmeira das Missões e em Rodeio Bonito. Na quarta-feira passada, a Operação Camilo trouxe à tona crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência envolvendo a prefeitura municipal de Rio Pardo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e empresas terceirizadas. Em ambos os casos, auditorias do TCE-RS deflagraram o início das investigações, encaminhadas em parceria com outros órgãos de controle, fiscalização e repressão ao crime no Estado. Como resultado das operações, a sociedade gaúcha pôde desvendar e estancar esquemas que lesavam os cofres públicos em aproximadamente R$ 50 milhões.
A Operação Camilo foi deflagrada por uma força-tarefa integrada pelo TCE-RS, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. A ação resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas o prefeito de Rio Pardo e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo, Rafael Barros, o procurador do município, Milton Coelho, e mais três servidores públicos municipais - e na apreensão de 31 veículos e R$ 400 mil em espécie. Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão em 17 municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por servidores públicos.
O cerco aos fraudadores começou com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul em junho de 2018, e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU que, paralelamente, vinham executando fiscalizações, e do MPRS. Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado pela prefeitura municipal de Rio Pardo para a Associação Brasileira do Bem Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), uma Organização Social, com sede em São Paulo, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As provas coletadas indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos por meio de desvio de recursos do Hospital Regional.
IPE Saúde destaca relevância de operação contra fraudes
O IPE Saúde destaca a relevância da operação deflagrada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, originada em denúncia do próprio instituto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas (TCE).A investigação trouxe à tona articulação entre advogados e profissionais da área da saúde que ingressavam com ações judiciais para a concessão de atendimentos fora da cobertura prevista. As ações examinadas pela investigação se referem a serviços de home care. (assistência médica domiciliar), que chegam a cerca de R$ 30 milhões.
“Saudamos a operação porque serve de exemplo a quem tenta tirar proveito de recursos públicos, especialmente de órgãos que lidam com a saúde”, disse o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius Vieira de Almeida. As investigações prosseguem com o apoio do instituto.A aprovação e contratação de 27 técnicos de nível superior – entre os quais, médicos, enfermeiros e farmacêuticos – é uma das medidas importantes para reforçar a autarquia com um quadro específico para as atividades de auditoria, controle e combate a fraudes. “É um passo importante para garantir a sustentabilidade do IPE e o fortalecimento deste que é o maior plano em atuação no Sul do Brasil”, acrescenta Almeida.
Correio do Povo