O presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sbardellotto, condenou a politização em torno do caso da menina de dez anos que ficou grávida em decorrência de um estupro cometido por um tio no Espírito Santo e que teve de fazer um aborto em Recife.
“Não se pode politizar um caso deste. Deve-se ter a maior cautela e proteção com esta criança, a esta vítima. Não há nenhum sentido em politizar um fato desta magnitude e gravidade”, afirmou. Ele condenou a exposição ainda do nome da vítima nas redes sociais e ataques contra ela. “É uma barbaridade. É lamentável”, declarou.
Em entrevista ao Correio do Povo nesta terça-feira, o presidente da FMP disse que o processo desse caso tem que tramitar em segredo de Justiça, sem identificação das partes, muito menos da vítima. “Foi um grande erro ter divulgado o nome desta vítima que é uma criança”, observou. “Mesmo quem postou tinha que ter esse cuidado. A pessoa pode responder por crime contra a honra desta menor, previsto no Código Penal”, lembrou.
Fábio Roque Sbardellotto explicou que é crime de estupro de vulnerável quando vítima é menor de 14 anos de idade. “Isso está no artigo 217, letra A, do Código Penal. A pena para esse crime é de 8 a 15 anos, porém ela é aumentada em dois terços por quê resultou em gravidez. Também é aumentado em metade pelo fato de o criminoso ser tio ”, esclareceu.
“Como houve gravidez é um dos casos em que o Código Penal permite que se faça o aborto. O artigo 128, prevê que, se do estupro resultar gravidez, é possível ao juiz permitir o aborto na mulher, não importa se é criança ou não”, frisou, acrescentando que a situação é mais grave ainda quando se trata de uma criança.
“Ela corria riscos em sua saúde em virtude de sua idade e de estar grávida e de eventual parto”, resumiu. O presidente da FMP considerou “um equívoco” a não autorização judicial na primeira decisão ocorrida no Espírito Santo, obrigando a menina a viajar para Pernambuco.
Proteção
Compete agora, na opinião de Fábio Roque Sbardellotto, que as autoridades protejam a criança através de apoio e tratamento, inclusive psicológico. Ele citou a atuação nesse sentido do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. “Esse trauma não se apaga na vida desta menina. Temos de atenuar os efeitos com tratamento e atenção a ela”, destacou.
O presidente da FMP recordou que em torno de 50% dos casos de crimes sexuais são contra crianças e adolescentes no país e muitos resultam em gravidez da vítima. “É impressionante o número de casos de crimes sexuais que acontecem dentro do lar, entre parentes e pessoas que convivem na família...é muito grande”, constatou. “A criança não tem nenhum discernimento sobre isso nesta faixa etária”, lembrou. “O Brasil tem muito ainda que evoluir”, concluiu.
O presidente da FMP, Fábio Roque Sbardellotto é doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, mestre em Direito Penal pela Unisinos e especialista em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo, além de ser Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado.
Ele é ainda professor do Curso de Graduação, Pós-Graduação e Mestrado em Direito da FMP nas disciplinas de Processo Penal, Direito Penal e Garantias Processuais para a Proteção dos Bens Jurídicos Públicos Incondicionados. Coordena, também a Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da FMP e é Coordenador do Grupo de Pesquisa de Processo Penal vinculado ao CNPQ.
Correio do Povo