A Receita Federal apreendeu cerca de mil garrafas de vinhos argentinos, avaliados em torno de R$ 105 mil, nessa quinta-feira na BR 470, em Montenegro. A operação foi realizada em um estabelecimento comercial situado às margens da rodovia.
Conforme a RF, não existe previsão legal para ingresso de bebidas no país com destinação comercial sem o pagamento dos tributos referentes à importação. Apenas o contribuinte pessoa física pode trazer, de viagem ao exterior, até 12 litros por mês de bebidas alcoólicas, sem o pagamento de tributos.
“A prática de importação irregular promove a concorrência desleal com os estabelecimentos que atuam em conformidade com a lei”, informou.
Correio do Povo