Sem prazo de início nem estimativa de quanto custará aos cofres públicos, mas com a promessa de ações focadas no combate ao crime, políticas de prevenção, atendimento ao cidadão e sistema penitenciário. Assim foi apresentado, na manhã desta quinta, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, o programa estruturante e transversal da Segurança Pública no Estado, o RS Seguro. Responsável pela apresentação do conteúdo, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que também responde pelas secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária, diz que o programa é um marco importante, que sinaliza o projeto do governo para a área nos próximos quatro anos.
Dentro do contexto apresentado, a participação dos municípios é fundamental. O governador do Estado, Eduardo Leite, frisa que os prazos de implementação não estão estabelecidos no cronograma, mas se darão dentro do mês de março, quando será apresentada a aplicação do efetivo dos dois mil novos policiais militares que estão em formação, assim como os agentes da Polícia Civil, bombeiros militares e agentes penitenciários.
A iniciativa se baseia em um tripé de três “is”: integração, inteligência e investimento qualificado. De acordo com o governador, a visão de segurança desta gestão passa desde o policiamento ostensivo – aquele feito nas ruas –, mas que tem alicerce na prevenção e articulação dos municípios que atuam sobre educação, saúde, assistência social, e também com sistema prisional. “Tanto no seu caráter de punição a crimes como também a necessidade de recuperação de pessoas que cumprem penas. Esse programa estará sob coordenação de uma estrutura ligada ao gabinete do vice-governador. Vai além da segurança do ponto do vista do policiamento”, destaca. Ele explica que o que o programa estruturante lançado articula ações com as diversas instâncias, outras esferas de governa e outras forças de segurança pública.
O projeto é dividido em quatro eixos que passa pelo combate ao crime, políticas sociais preventivas e transversais, serviços de segurança e sistema prisional. Cada um deles será desmembrado em metas e suas respectivas ações práticas, de curto, médio e longo prazo, que serão concluídas e divulgadas nos próximos meses. “Nos próximos dias já teremos ações efetivas na Região Metropolitana. Vão se fazer perceber nas ruas, nos 34 municípios da região, a presença policial em operações, que envolvem as forças do governo estaduais, federais e municipais. A partir de agora haverá a articulação com os municípios.” Para isso será estruturado o Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana (GGIMPoa-RS). Ele será responsável pela integração de ações conjuntas e simultâneas de prevenção e repressão à criminalidade nas 34 cidades que integram a região.
Ranolfo explica que após o Carnaval será a primeira reunião do gabinete. “A partir de então será planejada a primeira grande operação integrada.” Conforme os dados do governo do Estado, 14 municípios concentram o maior número de homicídios do Rio Grande do Sul, porém elas não foram apresentadas à imprensa. Com relação aos recursos para viabilização de ações, aquisição de equipamentos e melhora no sistema prisional, Leite não dá números e diz que há a Lei de Incentivo a Segurança, para que possam ser feitos investimentos em tecnologia. “Estamos frisando à sociedade que não basta apenas ter mais dinheiro, se não tiver estratégia de implementação do investimento.
A estratégia deve se dar com base em evidência científica. Vamos, cada vez mais, qualificar os dados e refiná-los pra entender onde, de que forma, os horários e assim empregarmos o efetivo de forma eficiente para enfrentar e vencer a criminalidade.” Sobre o sistema prisional diz que haverá permuta para construção de presídios, parcerias públicos privados (PPPs) no formato tradicional, em que o Estado remunera ao longo de 30 anos e acesso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Franceli Stefani