Acesso à informação ainda é complicado na Esplanada dos Ministérios

Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios estão impedindo a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e com a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm negado informações, em especial de áreas que envolvam indícios de irregularidades nas pastas. Contudo, apenas dados que tratem da segurança da sociedade e do Estado são sigilosos.

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A diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, pediu aos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais que evitem ao máximo indeferir nos pedidos sumária e totalmente. "Ressaltamos que é importante, sobretudo nesses momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção", disse ela. O último balanço da CGU aponta que até 24 de maio 4.262 pedidos foram feitos. Desses, 1.406 foram respondidos.

Uma pesquisa com servidores públicos mostra que um dos desafios da implementação da lei é a cultura. Os servidores têm receio da má utilização das informações, em especial por parte da imprensa, além do uso político dos dados. Os funcionários também acreditam que há solicitações "excessivas" e "descabidas", o que tomaria tempo, energia e pessoal das unidades para respondê-las. Assim, muitos tentam justificar a negativa de informações pedindo, por exemplo, qual é o motivo da procura do cidadão. Mas a lei deixa claro: as pessoas não precisam identificar o motivo da sua solicitação. Punições são previstas aos servidores que descumprirem a lei.

Correio do Povo