A decisão do ministro Celso de Mello de que o presidente Jair Bolsonaro terá que prestar depoimento pessoalmente no inquérito de suposta interferência na Polícia Federal, denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, explicita que os advogados de Moro poderão fazer perguntas ao chefe do Executivo nacional.
Em trecho da decisão, divulgada nesta sexta-feira, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que: "A ilustre Senhora Delegada de Polícia Federal deverá notificar os Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que possam, querendo e agindo em nome de seu constituinte, participar do ato de interrogatório policial do Senhor Presidente da República, com direito à formulação de reperguntas, nos termos e com apoio nos fundamentos expostos no item n. 9 da presente decisão". O item 9 da decisão trata do direito do coinvestigado (ou, quando for o caso, do corréu) de formular reperguntas ao outro investigado.
Celso de Mello destacou, em sua decisão, que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados - o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.
R7 e AE