Em mais uma reação à citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou na quarta-feira à Procuradoria-Geral da República que apure o vazamento de informações do inquérito sobre o crime. No despacho, Mendonça cita eventual prática de improbidade administrativa cometida por agentes públicos.
A investigação sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel, o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo, na terça-feira.
Após dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido na quarta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O governador nega ter sido o responsável pelo vazamento do depoimento.
O advogado-geral da União também enviou o pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugerindo a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Mendonça cita o artigo 26 da lei para justificar a medida.
"Constitui crime 'caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação', incorrendo na mesma pena aquele que, 'conhecendo o caráter ilícito da imputação, o propala ou divulga'", escreve o advogado-geral.
AE