Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto. O valor de R$ 20,7 milhões é referente ao cálculo dos danos no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado. O montante, no entanto, pode ser maior caso sejam "produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público", diz a AGU.
Para a cobrança definitiva, a AGU argumenta que os financiadores estavam cientes das possíveis consequências já que os anúncios de convocação indicavam a realização de atos não pacíficos e de tomada de poder. Um dos panfletos anexados ao pedido, por exemplo, fala em "tomada de Brasília" para anunciar a caravana com destino à Praça dos Três Poderes.
Segundo a AGU, o financiamento do transporte foi "vetor primordial para que ele [movimento] ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos".
Em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido
AGU
Nas investigações dos participantes e financiadores dos atos, a advocacia propôs, ainda, outras três ações cautelares. A AGU planeja pedir a condenação em definitivo também dessas demais ações, que miram presos em flagrante pela depredação dos prédios públicos. São mais 124 pessoas acusadas nestes demais processos.
R7