A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) encaminhou, nessa quarta-feira, uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO foi sancionada ontem pelo governador Eduardo Leite, prevendo o congelamento dos gastos do Executivo e dos demais poderes em 2020. Em reportagem, os representantes de poderes e de servidores já previam reações jurídicas contra a legislação.
Assinado pela presidente da Ajuris, Vera Lúcia Deboni, a representação pede que sejam adotadas providências judiciais contra a LDO, diante da inconsitucionalidade da mesma. O pedido tem como embasamento o fato de não prever o crescimento vegetativo da folha. Outro ponto é a retirada da anterior lei do ponto que previa o custeio da contribuição patronal e complementação financeira para o sistema de repartição simples do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
Além disso, na próxima quarta-feira, a presidente da Ajuris e o vice-presidente, Orlando Faccini Neto, irão se reunir com o procurador-geral da Justiça, Fabiano Dellazen, para discutir a solicitação encaminhada.
Mauren Xavier