O impacto anual nos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, caso os 747 juízes e desembargadores em atuação, além dos 409 aposentados, recebam o benefício no Rio Grande do Sul. Outro entendimento é a de que há isonomia entre os magistrados e as carreiras do Ministério Público, o que eleva o montante para um patamar superior a R$ 100 milhões.
De acordo com o presidente da Ajuris, juízes militares também podem ganhar o incentivo. No País, existem três estados com Tribunais de Justiça Militar Estadual – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em território gaúcho, são 15 juízes ativos, embora a informação inicial seja de que a Corte não vai pleitear a regalia.
Os magistrados gaúchos recebem hoje salários variando de R$ 19,3 mil a R$ 26,5 mil. O direito ao auxílio-moradia se estende a juízes e promotores com imóvel próprio quitado ou financiado. O benefício só não é pago em cidades onde o Poder Judiciário dispõe de residência oficial.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda examina se vai ou não recorrer para impedir o pagamento do auxílio-moradia. O governador Tarso Genro é favorável a que haja recurso.
Rádio Guaíba