O processo de privatização da Corsan, anunciado na semana passada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), começará a ganhar destaque na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, a discussão ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita a proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP), que retira a obrigatoriedade do plebiscito para o processo de venda das empresas Corsan e Procergs, além do Banrisul.
O relatório, que tem parecer positivo, deverá ser lido e, em seguida, votado. A oposição já anunciou que pretende barrar a tramitação. Na prática, por ser uma PEC, o pedido de vista, o que pode ampliar o período de análise, só pode ser feito uma vez, tendo duração de duas horas. Autor da proposta, Turra adianta que não está descartada a possibilidade de pedir uma sessão extraordinária. Mesmo assim, para ele, a votação ocorrerá no máximo até a próxima semana. “O parecer é favorável, até porque é para tratar da constitucionalidade. Se foi colocado (a necessidade de plebiscito) na nossa Constituição por um parlamentar, cabe ao Parlamento retirar”, avaliou, sobre a tramitação.
Para Turra, o plebiscito é uma “âncora” constitucional e que dificulta as ações do governo. “A PEC foi apresentada em 2019, mas desde o mandato anterior fui defensor da retirada do plebiscito”. O deputado recordou o debate em relação à CEEE, que começou no governo anterior, de José Ivo Sartori, e efetivamente avançou no primeiro ano da gestão de Leite. “Foram cinco anos discutindo. Enquanto isso, a empresa perdendo valor e aumentando a sua dívida com o Estado. O plebiscito é uma âncora para a tomada de decisões do governo”, resumiu.
Ele lembrou que a PEC foi protocolada com 25 assinaturas, seis a mais do que o mínimo necessário. “Nasceu com força. Agora com o apoio do governo, ela ganha impulso”, ressaltou. Esclareceu ainda que a proposta não trata da privatização em si, apenas retira o plebiscito. Mesmo assim, pondera que o tema “privatização precisa deixar de ser um tabu”.
Mauren Xavier