No momento em que ocorre o julgamento da tragédia na boate Kiss, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, um projeto que prevê a contratação emergencial de centenas de profissionais para a realização de projetos de prevenção contra incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e quatro contrários.
Apesar da aprovação, um ponto gerou críticas nas discussões em plenário. Isso porque um dos artigos prevê a extinção de penalidades previstas na Lei Kiss para imóveis que pertencem ao Estado, inclusive escolas públicas. A anistia das sanções constava no mesmo projeto.
A bancada do Novo chegou a apresentar um emenda para barrar o trecho, porém, acabou rejeitada em plenário. “O incêndio de grandes proporções na Secretaria de Segurança Pública reforça a necessidade da apuração de condutas e definição de responsabilidades. Essa proposta vai na direção contrária. O Estado está se eximindo da responsabilidade em um momento em que deveria assumi-la”, pontuou o líder da bancada do Novo, Giuseppe Riesgo.
Na mesma linha, o deputado Tiago Simon (MDB) também criticou o mesmo ponto. "Nós estamos assistindo, nesse momento, o júri, de uma das maiores tragédias na história do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo. E, nesse exato momento, que vemos os depoimentos daqueles pais. Estamos querendo extinguir as penalidades exclusivamente dos prédios públicos estaduais", pontuou.
Durante a discussão, outros pontos foram levantados. A deputada Sofia Cavedon (PT) citou recente relatório do Cpers, que apontou deficiências nas estruturas das escolas. Já a deputada Juliana Brizola (PDT) defendeu a sua emenda, que previa a contratação de arquitetos.
Mauren Xavier